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#1977705

Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de injunção.

  • O indeferimento do pedido por insuficiência de prova impede a renovação da sua impetração.
  • Os efeitos da decisão poderão ser estendidos aos casos análogos, por decisão monocrática do relator, antes de transitada em julgado.
  • Ainda que a norma regulamentadora seja editada antes da decisão, a impetração deve ter seguimento até a decisão definitiva de mérito.
  • O mandado de injunção coletivo induz litispendência em relação aos individuais ainda em andamento.
  • A decisão terá eficácia subjetiva limitada às partes, mas, em certas situações, poderá ter eficácia ultra partes ou ergaomnes.
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