Com relação ao controle de constitucionalidade abstrato
de norma estadual, quando esta for submetida ao duplo
controle judicial, por meio de ação direta, pelo STF e pelo
respectivo tribunal de justiça (TJ), é correto afirmar:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?