A tem competência privativa para propor a arguição de descumprimento de preceito fundamental.
B tem a competência privativa para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.
C deve ser citado, previamente, nas ações diretas de inconstitucionalidade, para defender o ato ou texto impugnado.
D deve ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.
E tem competência para suspender a executoriedade de lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.