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#2011121

Em relação ao controle externo exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas, é correto afirmar que este último poderá

  • solicitar para exame cópia de edital de licitação já publicado, até o dia útil imediatamente anterior à data de recebimento das propostas.
  • apreciar, para fins de registro, as nomeações para cargo de provimento em comissão e as concessões de aposentadorias.
  • determinar a quebra de sigilo de agentes públicos e particulares que contrataram com o Estado, para apuração de irregularidades.
  • sustar os contratos administrativos em execução, prescindindo de manifestação do Poder Legislativo.
  • realizar auditorias, mas somente mediante expressa determinação do Poder Legislativo.
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