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UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 9 Direito Constitucional 19 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 1 Direito Penal 2 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 19 Direito Processual do Trabalho 8 Direito Tributário 3 Direito do Trabalho 8 Legislação Estadual 8 Legislação Federal 4 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
#2160225
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais, Enfiteuse e Superfície
2019 UPENET/IAUPE UPE
Advogado

O direito de superfície permite ao proprietário conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Contudo, o direito de superfície não permite

  • a concessão da superfície a título gratuito.
  • a transferência para terceiros,inter vivosoumortis causa.
  • que seja estipulado pelo concedente, a nenhum título, qualquer pagamento pela transferência realizada para outrem.
  • a concessão da superfície a título oneroso.
  • em caso de alienação do imóvel ou do direito de superfície, que o superficiário ou o proprietário tenha direito de preferência, em igualdade de condições.
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