Para que um ato administrativo seja considerado válido e
produza seus efeitos regularmente, ele deve preencher
cinco requisitos essenciais. A ausência ou vício em
qualquer um desses elementos pode levar à sua
invalidação. Acerca desses requisitos, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A finalidade do ato administrativo é sempre o
interesse público, sendo que o desvio de finalidade
ocorre quando o agente pratica o ato visando a um fim
diverso, ainda que também público. (__)O objeto corresponde ao efeito jurídico imediato que
o ato produz, como a concessão de uma licença ou a
aplicação de uma multa, e deve ser sempre lícito,
possível e determinado.
(__)A forma é o requisito que se refere à exteriorização
do ato, sendo a forma escrita a regra geral, mas
admitindo-se a forma verbal apenas para atos de
conteúdo sigiloso.
(__)A competência é o conjunto de atribuições que a lei
confere ao agente público para o desempenho de suas
funções, sendo, em regra, inderrogável e improrrogável.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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