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#3636911

Para que um ato administrativo seja considerado válido e produza seus efeitos regularmente, ele deve preencher cinco requisitos essenciais. A ausência ou vício em qualquer um desses elementos pode levar à sua invalidação. Acerca desses requisitos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A finalidade do ato administrativo é sempre o interesse público, sendo que o desvio de finalidade ocorre quando o agente pratica o ato visando a um fim diverso, ainda que também público. 
(__)O objeto corresponde ao efeito jurídico imediato que o ato produz, como a concessão de uma licença ou a aplicação de uma multa, e deve ser sempre lícito, possível e determinado.
(__)A forma é o requisito que se refere à exteriorização do ato, sendo a forma escrita a regra geral, mas admitindo-se a forma verbal apenas para atos de conteúdo sigiloso.
(__)A competência é o conjunto de atribuições que a lei confere ao agente público para o desempenho de suas funções, sendo, em regra, inderrogável e improrrogável.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

  • V, V, F, V.
  • F, V, F, V.
  • V, F, V, V.
  • V, V, V, F.
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