A atuação do vigilante sanitário é regida por diversos
princípios constitucionais que norteiam a Administração
Pública. Acerca dos princípios da legalidade e da
eficiência, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para nas falsas:
(__)O princípio da eficiência autoriza o agente público a
descumprir formalidades legais consideradas
burocráticas, desde que o ato atinja a finalidade pública
com maior celeridade.
(__)O princípio da legalidade estrita, aplicado à
Administração Pública, significa que o agente só pode
agir conforme a lei expressamente autoriza ou
determina, não havendo autonomia de vontade.
(__)A eficiência, como princípio expresso no Art. 37 da
Constituição Federal, refere-se exclusivamente à
economicidade, ou seja, à execução das atividades com
o menor custo financeiro possível.
(__)A busca pela eficiência deve ser constantemente
compatibilizada com o respeito aos direitos dos
administrados e ao cumprimento integral das normas
legais vigentes, sem que um anule o outro.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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