O poder disciplinar é uma das manifestações do poder
de polícia administrativa, voltado à responsabilização de
servidores e à preservação da disciplina interna,
apresentando características próprias quanto à sua aplicação. No que tange à sua aplicação, registre V, para
as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O poder disciplinar é, em regra, um poder-dever,
significando que a autoridade competente, ao tomar
conhecimento de uma falta, é obrigada a instaurar o
procedimento apuratório.
(__)A aplicação de uma sanção disciplinar a um servidor
público independe da instauração de processo
administrativo, bastando a constatação da falta pelo
superior hierárquico.
(__)O poder disciplinar não se confunde com o poder
punitivo do Estado exercido na esfera penal, sendo
possível a cumulação de sanções administrativas e
penais pela mesma conduta.
(__)Em relação a particulares, o poder disciplinar se
aplica apenas a empresas contratadas pela
Administração, não alcançando, por exemplo, alunos de
escolas públicas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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