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#2085198

O ato administrativo que consubstancia específica lesão à moralidade administrativa é, doutrinária e jurisprudencialmente, o praticado em benefício próprio ou de terceiros e, assim, eivado de vício legalmente conceituado como

  • vício de forma.
  • ilegalidade do objeto.
  • desvio de finalidade.
  • inexistência dos motivos
  • incompetência.
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