A Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado e reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.
B É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria, independentemente de compatibilidade de horários.
C Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
D É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários.
E Quando extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável terá direito a indenização proporcional ao tempo de serviço.