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#2356634

A respeito da concessão, assinale a alternativa INCORRETA.

  • Seu contrato é ajuste de direito administrativo.
  • É a delegação contratual da execução do serviço, nos termos da lei.
  • O poder concedente não transfere propriedade alguma ao concessionário.
  • Pode ser conferida com exclusividade, ou sem ela, a pessoas jurídicas ou físicas.
  • Trata-se de um ato unilateral da Administração.
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