A É vedado à União cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.
B É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.
C É vedado a União instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados.
D É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza.
E É vedado à União cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.