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#1920395

São hipóteses de extinção do crédito tributário:

  • O pagamento, a compensação, a moratória e a conversão de depósito em renda.
  • A transação, remissão, a decisão administrativa irreformável e a moratória.
  • O pagamento, a conversão de depósito em renda, a isenção e a decadência.
  • A compensação, remissão, anistia e o pagamento.
  • A transação, remissão, a consignação em pagamento, nos termos do CTN, e a decisão judicial passada em julgado.
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