Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Agrário 3
Direito Ambiental 12
Direito Civil 8
Direito Constitucional 15
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Financeiro 7
Direito Processual Civil - CPC 1973 13
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 12
Direito do Consumidor 4
Direito do Trabalho 2
Legislação Estadual 3
Quanto ao estabelecimento empresarial, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa
CORRETA:
I - O estabelecimento empresarial constitui o complexo de bens organizado para exercício da empresa, sendo composto apenas de elementos corpóreos ou materiais.
II - A validade do arrendamento de estabelecimento empresarial é condicionada a sua formalização mediante instrumento público.
III - Salvo expressa previsão em contrário, o alienante de estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.
IV - O instrumento que tenha por objeto a alienação do estabelecimento produz efeitos perante terceiros no ato de sua assinatura.
V - A alienação de estabelecimento de propriedade de empresário insolvente será eficaz ainda que não haja o pagamento de todos os credores ou exista consentimento destes de modo expresso ou tácito.
I - O estabelecimento empresarial constitui o complexo de bens organizado para exercício da empresa, sendo composto apenas de elementos corpóreos ou materiais.
II - A validade do arrendamento de estabelecimento empresarial é condicionada a sua formalização mediante instrumento público.
III - Salvo expressa previsão em contrário, o alienante de estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.
IV - O instrumento que tenha por objeto a alienação do estabelecimento produz efeitos perante terceiros no ato de sua assinatura.
V - A alienação de estabelecimento de propriedade de empresário insolvente será eficaz ainda que não haja o pagamento de todos os credores ou exista consentimento destes de modo expresso ou tácito.
