A Tendo sido formalizado o protesto, seu cancelamento pode ser realizado mediante ordem judicial ou a partir de solicitação ao Tabelião acompanhada do título ou de carta de anuência do credor.
B No exercício de sua atividade, o Tabelião não poderá investigar a existência de caducidade ou prescrição dos títulos apresentados a protesto.
C O protesto será registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida.
D A intimação prévia à lavratura do protesto será feita por edital se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua for localização incerta ou ignorada, for residente ou domiciliada fora da competência territorial do Tabelionato, ou, ainda, ninguém se dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo apresentante.
E O protesto da duplicata, por ser espécie de título emitida pelo credor, somente poderá ser lavrado caso a cártula detenha o aceite do sacado.