Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 330 questões.
#3708017

Sobre a letra de câmbio no direito brasileiro, assinale a alternativa correta.

  • A letra de câmbio é regulada exclusivamente pelo Decreto nº 2.044/1908, sendo a Lei Uniforme de Genebra inaplicável no Brasil.
  • A letra de câmbio é uma promessa de pagamento emitida pelo sacado diretamente ao beneficiário, com disciplina principal do cheque.
  • A letra de câmbio é um título de crédito formal e solene que funciona como ordem de pagamento, regida principalmente pela Lei Uniforme de Genebra (incorporada no ordenamento jurídico brasileiro através do Decreto nº 57.663/1966), aplicando-se subsidiariamente o Decreto nº 2.044/1908 quando a LUG for omissa.
  • A letra de câmbio não possui força legal no Brasil por ser regulada por norma internacional, já tendo o STF afastado sua constitucionalidade.
  • Na letra de câmbio, o sacador é quem deve pagar e o sacado é quem emite a ordem de pagamento ao beneficiário.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora