A João estará sob a vigência da norma B, mas os demais contribuintes que não ajuizaram a ação estarão sob a vigência da norma A
B todos os contribuintes estarão sob a vigência da norma B, uma vez que a decisão tem eficáciaerga omnese efeito repristinatório.
C a norma B não retoma a vigência, uma vez que o fenômeno da repristinação é vedado pela Lei de Introdução ao Direito Brasileiro.
D a decisão não terá qualquer consequência sobre a norma B, uma vez que esta fora revogada validamente.
E João continuará sob a vigência da norma A, tendo direito, no entanto, a repetir o indébito pago indevidamente.