A A alíquota mínima é de 1,5%.
B A base de cálculo do imposto é a tabela de referência instituída pelo Município.
C O tomador do serviço é o contribuinte.
D Não incide ISS sobre um serviço cuja prestação tenha iniciado no exterior do País.
E A incidência de ISS não depende da denominação dada ao serviço prestado.