Texto da Questão:
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Em um determinado Município brasileiro havia duas
barbearias: a Corta Pra Mim Ltda e a Nos Trinks Ltda.
Com o aumento da concorrência, Marcos,
proprietário da Corta Pra Mim Ltda, e Edmílson,
proprietário da Nos Trinks Ltda, decidiram unir
forças e fundir-se, criando a Na Régua Ltda, uma
nova barbearia mais moderna e com mais serviços
para seu público-alvo. Contudo, você, na qualidade
de fiscal municipal de tributos, constatou que a
Corta Pra Mim Ltda deixara uma dívida tributária por
ISS em montante relevante não prescrito.
Considere que, em vez de fundir sua empresa,
Marcos realize o trespasse da Corta Pra Mim Ltda
para a No Trinks Ltda, a qual continuará a atividade.
Sabendo que nada foi disposto em contrato sobre os
débitos tributários pendentes, que Marcos não
voltou a praticar a atividade, que não havia situação
de falência e nem de parentesco entre ambos, é
correto dizer que, nesse caso, a responsabilidade
tributária após a realização do trespasse será:
