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De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e suas alterações, os agentes públicos são todas as pessoas que exercem funções públicas em nome do Estado. Nesse contexto, são considerados agentes políticos

  • deputados, senadores e ministros de Estado.
  • servidores públicos concursados de carreira administrativa.
  • empregados de empresas estatais.
  • servidores temporários contratados por excepcional interesse público.
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