A Os bens públicos dominicais e de uso especial possuem inalienabilidade absoluta.
B Como em regra os bens públicos são inalienáveis, não podem ser gravados com garantias reais.
C Caso um particular tenha a posse pacífica de um bem público dominical pelo tempo legal necessário, poderá adquiri-lo por usucapião.
D Aplica-se aos bens públicos o rito comum de execução quando a Fazenda Pública é devedora, quitando-se os débitos mediante penhora ou expropriação.