A A Lei visa tornar obrigatória a igualdade de remuneração entre homens e mulheres que exercem a mesma função, um ato pioneiro em termos de legislação brasileira.
B Os casos de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, já existem em leis no Brasil, mas desde que não envolvam questões financeiras e pessoas jurídicas.
C O grande problema é que não há como estabelecer medidas para garantir o cumprimento da Lei, tais como mecanismos de transparência salarial e algum outro tipo de fiscalização.
D Na teoria, a igualdade salarial entre os sexos já é garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas, infelizmente, assim como é o caso de outras leis, nem sempre é cumprida.