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#3307703

Considere que determinado órgão do poder público outorgou, através de concessão, parte de um imóvel onde uma repartição está sediada para ser explorada por um particular. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente como foi feita tal concessão.

  • Não houve necessidade de licitação prévia.
  • Ocorreu de forma onerosa ou gratuita, podendo ser revogada a qualquer tempo.
  • É possível que tenha sido celebrado um contrato com prazo de vigência indeterminado.
  • Em caso de rescisão, caberá indenização ao particular quando este não lhe tiver dado causa.
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