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Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Fiscal de Tributos

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Disciplinas:
Administração Pública 1 Direito Administrativo 3 Direito Penal 1 Direito Tributário 6 Legislação dos Municípios do Estado do Pará 4 Linguística 1 Noções de Informática 4 Português 8 Redação Oficial 1 Sistemas Operacionais 1
#3076014
Direito Tributário: Competência Tributária, Partilha e Tipologia (Repartição de Competência), Tributos Federais, ITR, Impostos Estaduais, IPVA, Tributos Municipais, IPTU
2024 Instituto Ágata Prefeitura de Anajás - PA
Fiscal de Tributos

Conforme estabelecido na Constituição Federal, instituir impostos sobre propriedade de veículos, propriedade territorial rural e propriedade predial e territorial urbano é competência, respectivamente:

  • Dos Municípios, dos Estados e dos Municípios.
  • Dos Estados, dos Municípios e dos Municípios.
  • Dos Estados, da União e dos Municípios.
  • Da União, dos Municípios e dos Estados.
  • Do Estado, dos Municípios e da União.
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