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#3350799

Sobre a legitimidade ativa da ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que:

  • os legitimados tidos como universais podem propor ação direta de inconstitucionalidade independentemente de comprovação da pertinência temática, pois, para eles, o interesse é presumido.
  • caso os legitimados especiais não comprovem a pertinência temática, a ação será conhecida, mas não será procedente por ausência de condição da ação.
  • os partidos políticos com representação no Congresso Nacional são considerados legitimados ativos especiais.
  • todos legitimados ativos podem propor ação direta de inconstitucionalidade, mas todos dependem de representação de advogado.
  • entidade de classe de âmbito nacional não compõe o rol de legitimados ativos para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.
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