A o mandato dos senadores tem duração de quatro anos, havendo renovação parcial de 1/3 ou 2/3 da representação de cada Estado-membro e do Distrito Federal a cada 8 anos.
B o número de membros que integrará cada Assembleia Legislativa é determinado pela legislação de cada Estado-membro.
C um dos requisitos de elegibilidade para a Câmara dos Deputados é ter idade mínima de vinte e quatro anos.
D para inaugurar a sessão legislativa, não é necessário que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se reúnam em sessão conjunta.
E as Comissões Parlamentares são órgãos colegiados, de natureza técnica, que tem finalidade investigativa, representativa e fiscalização da gestão da coisa pública.