Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 5
Análise de Balanços 1
Atualidades 2
Contabilidade Geral 17
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 3
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 1
Direito Tributário 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direitos Humanos 2
Legislação Estadual 3
Matemática Financeira 1
Noções de Informática 3
Português 7
Psicologia 1
Ética na Administração Pública 1
Fábio, que tem onze anos de idade, foi surpreendido praticando ato infracional correspondente ao crime de furto.
Considerando-se essa situação hipotética e o que dispõe o ECA, poderá ser aplicada a Fábio a medida de
Considerando-se essa situação hipotética e o que dispõe o ECA, poderá ser aplicada a Fábio a medida de
