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#2705543

Em relação ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto à família substituta, assinale a alternativa correta.

  • A adoção atribuirá a condição de filho ao adotado, comos mesmos direitos e deveres, inclusive com osmesmos impedimentos matrimoniais, desligando-ototalmente de qualquer vínculo com pais e parentesnaturais.
  • O direito sucessório entre o adotado e os ascendentesdo adotante dependerá de consentimento destesúltimos, posto que se trate de direito personalíssimo.
  • A adoção é medida excepcional e irrevogável, cabívelquando esgotados os recursos de manutenção dacriança ou do adolescente na família natural ouextensa, esta formada por parentes até o 4.º grau.
  • A adoção será deferida quando apresentar reaisvantagens para o adotando e se fundar em motivoslegítimos, razão pela qual não pode o tutor ou ocurador adotar o pupilo ou o curatelado, mas épermitida a adoção pelos ascendentes do adotandoórfão.
  • O adotado terá direito de conhecer sua origembiológica, bem como de obter acesso irrestrito aoprocesso no qual a medida foi aplicada, podendo-sedeferir esse acesso ao adotado menor de dezoito anosde idade, a seu pedido, asseguradas orientação eassistência jurídica e psicológica.
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