Lucas, adolescente em conflito com a lei, e Caio, maior e capaz,
foram, respectivamente, apreendido e capturado em flagrante
pela Polícia Militar, por terem praticado condutas ilícitas na esfera
infracional e penal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.069/1990,
avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F)
para a falsa.
( ) Havendo repartição policial especializada para atendimento
de adolescente e em se tratando de ato infracional praticado
em coautoria com maior, prevalecerá a atribuição da
repartição especializada, que, após as providências
necessárias e conforme o caso, encaminhará o adulto à
repartição policial própria.
( ) Comparecendo qualquer dos pais ou responsável, o
adolescente será prontamente liberado pela autoridade
policial, sob termo de compromisso e responsabilidade de sua
apresentação ao representante do Ministério Público, no
mesmo dia ou, sendo impossível, no primeiro dia útil imediato,
exceto quando, pela gravidade do ato infracional e sua
repercussão social, deva o adolescente permanecer sob
internação para garantia de sua segurança pessoal ou
manutenção da ordem pública.
( ) Em caso de não liberação, a autoridade policial encaminhará,
desde logo, o adolescente à autoridade judiciária, juntamente
com cópia do auto de apreensão ou boletim de ocorrência.
Contudo, sendo impossível a apresentação imediata, a
autoridade policial encaminhará o adolescente à entidade de
atendimento, que fará a apresentação à autoridade judiciária
no prazo de vinte e quatro horas.
As afirmativas são, respectivamente,
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