A Os contratos administrativos poderão ser alterados,por acordo entre as partes, quando necessária amodificação da forma de pagamento, por imposição decircunstâncias supervenientes, mantido o valor inicialatualizado, vedada a antecipação do pagamento, comrelação ao cronograma financeiro fixado, sem acorrespondente contraprestação de fornecimento debens ou execução de obra ou serviço.
B O contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmascondições contratuais, os acréscimos ou as supressõesque se fizerem nas obras, nos serviços ou nascompras, até o limite de 50% do valor inicialatualizado do contrato.
C No caso particular de reforma de edifício ou deequipamento, o contratado ficará obrigado a aceitar,nas mesmas condições contratuais, os acréscimos quese fizerem, até o limite de 100%.
D No caso de supressão de obras, bens ou serviços, se ocontratado já houver adquirido e depositado osmateriais no local dos trabalhos, estes deverão serretirados pelo contratado, sem custos ou indenizaçõespara a Administração.
E A variação do valor contratual em detrimento doreajuste de preços previsto no próprio contrato, asatualizações, as compensações ou penalizaçõesfinanceiras decorrentes das condições de pagamentonele previstas, bem como o empenho de dotaçõesorçamentárias suplementares até o limite do seu valorcorrigido caracterizarão alteração do contrato,necessitando da celebração de aditamento contratual.