A Em igualdade de condições, como critério dedesempate, será assegurada preferência aos bens eserviços produzidos ou prestados por empresas queinvistam em pesquisa e no desenvolvimento detecnologia no País em detrimento dos bens produzidospor empresas brasileiras.
B O processo licitatório deverá ser sigiloso.
C São considerados serviços técnicos especializados,entre outros: pareceres, perícias e avaliações emgeral; execução, fiscalização, supervisão ougerenciamento de obras ou serviços; e treinamento eaperfeiçoamento de pessoal.
D A empresa de prestação de serviços técnicosespecializados que apresente relação de integrantesde seu corpo técnico em procedimento licitatório oucomo elemento de justificação de dispensa ouinexigibilidade de licitação ficará obrigada a garantirque os referidos integrantes realizem pessoal ediretamente os serviços objeto do contrato.
E Mediante prévia justificativa da autoridadecompetente, as compras poderão ser feitas sem aindicação dos recursos orçamentários para seupagamento, contudo é obrigatória a adequadacaracterização de seu objeto, sob pena de nulidade doato e de responsabilização de quem lhe tiver dadocausa.