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#3261153

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:

  • De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  • De um único membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  • E apoio unânime de todos os membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  • De dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  • Feita por qualquer cidadão, independentemente do número de membros do Congresso que o apoiam.
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