A A lavra garimpeira é dispensada de licenciamento ambiental.
B Empreendimentos de impacto local que se localizam em mais de um município têm licença única expedida em conjunto pelos órgãos de licenciamento ambiental dos municípios afetados.
C Licença Prévia (LP) e de Instalação (LI) podem ser expedidas concomitantemente.
D As informações prestadas nos estudos necessários ao processo de licenciamento são de responsabilidade única dos profissionais responsáveis técnicos que o subscrevem.
E Municípios com menos de 20 mil habitantes podem proceder ao licenciamento ambiental sem implementar o conselho municipal de meio ambiente.