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FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 11 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Penal 15 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 1 Legislação do Ministério Público 6
#2019413
Direito Processual Penal: Procedimento Penal, Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
2012 FUJB MPE-RJ
Promotor de Justiça

Após a reforma pontual operada no processo penal brasileiro, o procedimento do júri sofreu grandes transformações. Quanto ao novo procedimento, pode-se afirmar que:

  • está previsto na lei dentro dos procedimentos comuns;
  • está previsto na lei dentro dos procedimentos especiais;
  • ficou, na lei, fora da previsão clássica dos procedimentos;
  • podem ser inseridas agravantes e atenuantes na pronúncia;
  • ao decidir pela absolvição sumária, o juiz deve recorrer de ofício.
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