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FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 11 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Penal 15 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 1 Legislação do Ministério Público 6
#2019401
Direito Processual Penal: Competência no Processo Penal, Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
2012 FUJB MPE-RJ
Promotor de Justiça

José, prefeito na cidade de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, cometeu um crime federal e deverá,portanto,ser julgado no:



  • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em vista de sua prerrogativa de função;
  • Juízo Federal da Comarca de Campos, em vista da natureza do crime praticado;
  • Superior Tribunal de Justiça, em vista de reconhecido dissídio jurisprudencial;
  • Supremo Tribunal Federal, considerando ser esta uma evidente questão federal;
  • Tribunal Regional Federal da 2a Região, competente para RJ e ES.
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