A O ato discricionáro não se sujeita a controle jurisdicional.
B Os atos administrativos gozam da presunção de liquidez e certeza.
C A eficiência é atributo do ato administrativo.
D O ato de concessão de aposentadoria, reforma ou pensão é ato composto, que somente se aperfeiçoa após o registro perante o Tribunal de Contas.
E Os atos administrativos podem ser convalidados desde que contenham vícios sanáveis, e a convalidação produzirá efeitos retroativos à data da prática do ato.