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FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais

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Disciplinas:
Direito Administrativo 20 Direito Ambiental 5 Direito Civil 9 Direito Constitucional 20 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 7 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 7 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Tributário 8 Direito do Trabalho 5 Legislação Estadual 3
#2441883
Legislação Estadual: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
2011 FMP Concursos TCE-RS
Auditor Público Externo Ciências Jurídicas e Sociais

A contribuição do Estado do Rio Grande do Sul ao respectivo regime próprio de Previdência Social:

  • deve ser igual à contribuição do segurado.
  • poderá ser igual à metade da do segurado.
  • não poderá ser inferior ao valor da contribuição do segurado nem superior ao dobro daquela.
  • deve corresponder exatamente a três vezes a contribuição do segurado.
  • pode ser livremente estabelecida.
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