A O pregão é modalidade de licitação.
B O vencedor da licitação possui direito público subjetivo à celebração do contrato.
C A declaração de inexibilidade de licitação é ato administrativo discricionário.
D Considera-se deserta a licitação quando nenhum licitante for considerado habilitado.
E A anulação do procedimento de licitação gera o dever de indenizar aos licitantes que não deram causa a nulidade.