Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 2
Direito Civil 13
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 7
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 6
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 3
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Anulada / Desatualizada
José, profissional liberal, enfrenta três execuções fiscais distintas
por dívidas tributárias de Imposto de Renda de Pessoa Física,
IPVA devido ao Estado X e ISS devido ao Município Y. Contudo, a
parcela de seu patrimônio que pode responder pelas dívidas
tributárias não é suficiente para solver todos os débitos.
Num concurso entre União, Estado X e Município Y na cobrança judicial de seus créditos tributários, à luz do entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal:
Num concurso entre União, Estado X e Município Y na cobrança judicial de seus créditos tributários, à luz do entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal:
