Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 9
Análise de Balanços 1
Auditoria 7
Contabilidade Geral 5
Contabilidade Pública 5
Controle Externo 2
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 7
Direito Digital 1
Direito Financeiro 3
Direito Tributário 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 9
Português 20
Ética na Administração Pública 1
A Lei nº XX/1987, do Estado Beta, embora seja francamente
colidente com diversos comandos da Constituição da República
de 1988, vem sendo regularmente aplicada pelas autoridades
estaduais, daí decorrendo severas restrições à esfera jurídica dos
administrados.
Em razão desse estado de coisas, o Partido Político Alfa solicitou à sua assessoria jurídica que analisasse a possibilidade de submeter o referido diploma normativo ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
A assessoria respondeu, corretamente, que tal poderia ser feito com o uso:
Em razão desse estado de coisas, o Partido Político Alfa solicitou à sua assessoria jurídica que analisasse a possibilidade de submeter o referido diploma normativo ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
A assessoria respondeu, corretamente, que tal poderia ser feito com o uso:
