João foi vereador junto à Câmara Municipal em cidade do interior
do Estado Alfa por dois mandatos consecutivos, em razão de sua
reeleição, exercendo o cargo eletivo de forma ininterrupta no
período de 01/01/2009 até 31/12/2016. Após receber
representação, o Ministério Público instaurou inquérito civil e
acaba de encerrar sua investigação no mês de novembro de
2020, concluindo que João, no mês de junho de 2010, utilizou,
em obra de reforma em sua residência, equipamentos e materiais
de construção de propriedade da Câmara, bem como o trabalho
de servidores públicos da Casa Legislativa.
No caso em tela, consoante jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça, em tese, João:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?