Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Civil 9
Direito Constitucional 9
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe 10
Português 30
João, político bem conhecido em sua região, ajuizou ação de
reparação de danos em face de Pedro, que fizera declarações
críticas à sua atuação pública, as quais foram consideradas
atentatórias à honra daquele agente. Na sentença, foi afirmado
que não ocorrera qualquer afronta ao direito à honra, já que as
circunstâncias fáticas subjacentes ao caso concreto acarretavam
a expansão do direito à liberdade de expressão e a compressão
do direito à honra, de modo que àquele deve ser reconhecida
preeminência no caso concreto, sendo possível que a conclusão
seja outra em situação diversa.
O que foi afirmado na sentença evidencia o reconhecimento:
O que foi afirmado na sentença evidencia o reconhecimento:
