Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 5
Direito Constitucional 11
Direito Internacional Público 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 4
Direitos Humanos 6
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 8
Português 28
Redação Oficial 2
Maria, servidora pública, foi aposentada por invalidez. Ocorre que, um ano depois, após se submeter a um tratamento específico, foi totalmente curada, o que a levou a pleitear o retorno ao serviço ativo.
Para que Maria possa retornar ao serviço ativo, deve ocorrer:
