Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 5
Direito Constitucional 11
Direito Internacional Público 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 4
Direitos Humanos 6
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 8
Português 28
Redação Oficial 2
Anulada / Desatualizada
O Chefe do Poder Executivo solicitou que sua assessoria verificasse o procedimento a ser seguido para a contratação de determinado serviço. Ao final, após ampla análise, concluiu-se pela existência de somente um prestador, sendo certo que o serviço não poderia ser substituído por outro similar.
À luz da referida narrativa e da sistemática legal vigente, é correto afirmar que:
