Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 5 Direito Civil 12 Direito Constitucional 14 Direito Eleitoral 1 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Penal 13 Direito Sanitário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 6 Legislação do Ministério Público 3 Pedagogia 2
#2848507
Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual, Organização Político-Administrativa do Estado
2010 FESMIP-BA MPE-BA
Promotor de Justiça Prova amarela

Quanto à intervenção federal:

  • A União não tem legitimidade para intervir em Município situado em Estado-membro.
  • A União não tem legitimidade para intervir em Estado-membro.
  • A União possui legitimidade para intervir em qualquer Município.
  • Para intervir em um Município, a União tem que intervir no Estado-membro.
  • Para intervir em um Município, a União depende de prévia autorização do Supremo Tribunal Federal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora