A Em nenhuma condição é possível violar o sigilo da correspondência e de dados e das comunicações telefônicas.
B É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
C Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização e não sendo necessário avisar previamente à autoridade competente.
D A criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização, não sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
E Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, não sendo transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.