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#3665099

À luz do art. 1º, IV, da Constituição Federal e do sentido de “valores sociais do trabalho” apresentado no texto, assinale a alternativa que melhor traduz a consequência prática de o trabalho ser fundamento da República.

  • Por se tratar de fundamento, o Estado deve garantir emprego a qualquer custo, ainda que isso implique eliminar a livre iniciativa.
  • Por ser fundamento, o trabalho passa a funcionar como critério de interpretação e vetor de políticas públicas, orientando soluções que preservem trabalho digno e proteção mínima.
  • Por ser fundamento, o trabalho é tratado apenas como fator de produção, cabendo ao mercado definir livremente condições e direitos sem intervenção estatal.
  • Por ser fundamento, os direitos trabalhistas ficam restritos ao art. 1º da Constituição, não se projetando em normas infraconstitucionais ou políticas administrativas.
  • Por ser fundamento, o Judiciário fica impedido de considerar interesses econômicos em conflitos trabalhistas, devendo sempre decidir automaticamente em favor do trabalhador.
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