A O benefício de prestação continuada pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício concedido no âmbito da seguridade social, sem nenhuma exceção.
B A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
C Para concessão do benefício de Prestação Continuada será considerado família: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
D O benefício de prestação continuada é vitalício e, em casos de morte do beneficiário, passará para o cônjuge e/ou filhos.
E O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.