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#2102138

Quanto às limitações ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta.

  • A servidão administrativa é direito real que incide sobre bem imóvel visando a execução de obra ou serviço público.
  • A limitação administrativa tem caráter individual e oneroso por comportar indenização.
  • O tombamento não recai sobre bens móveis.
  • A desapropriação é forma derivada da aquisição da propriedade.
  • A requisição administrativa é direito pessoal que incide somente sobre bens imóveis em caso de iminente perigo ou calamidade pública.
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