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#2102143

Assinale a alternativa correta.

  • Controle finalístico é aquele que a Administração exerce em relação a seus órgãos.
  • A ação civil pública, função do Ministério Público, representa um controle judicial de legalidade ou legitimidade, prévio ou posterior, conforme o caso concreto.
  • A invalidação de um ato administrativo pelo Poder Judiciário caracteriza um controle externo, posterior, de mérito, podendo ocorrer por provocação ou de ofício.
  • Em caso de desconcentração administrativa não cabe controle hierárquico, mas apenas o ministerial.
  • É vedado ao Tribunal de Contas o controle de legitimidade em caso de procedimento licitatório.
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